REGULAMENTO DE CERTAMES ESTADUAIS


 

XIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 48 - Os clubes/associações, ao se inscreverem para quaisquer dos certames promovidos pela FRFS, aderem incondicionalmente a este regulamento.

Art. 49 - Nas competições que estejam sendo disputadas pela 1ª (primeira) vez, os grupos serão formados por sorteio ou pela ordem de inscrição, a critério da Comissão Executiva, enquanto que nas competições já realizadas anteriormente os grupos serão formados por critério técnico, com base na classificação dos clubes/associações no certame antecedente, ficando os números ímpares num grupo e os números pares em outro grupo.

Art. 50 - O clube/associação participante de quaisquer certames previstos neste regulamento que venha a recorrer à justiça comum sem que antes tenha esgotado todos os recursos administrativos será eliminado da competição.

Art. 51 - Se, no decorrer de quaisquer competições, o clube/associação infringir qualquer norma da FRFS que não seja objeto de sanção específica, a pena será de multa, variando de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 200,00 (duzentos reais), dependendo dos danos decorrentes.
 
Art. 52 - As penalidades estabelecidas nos artigos 20, 50 e 51 serão aplicadas pela Diretoria da FRFS, enquanto as previstas no artigo 40 e seus parágrafos primeiro e segundo serão aplicadas pela Comissão Executiva.

Art. 53. Não serão aceitos, sob quaisquer pretextos, pedidos de desistência, após iniciada a competição.

Parágrafo primeiro. O clube/associação que abandonar competição deverá arcar com todas as taxas de sua responsabilidade, como se continuasse participando, a cujo montante será acrescido multa de 20 % (vinte por cento) do seu valor, além da sanção prevista no artigo 20 deste regulamento.

Parágrafo segundo. Considera-se abandono de competição, para efeitos do parágrafo anterior, o não comparecimento de um clube/associação à quadra de jogo em 2 (duas) partidas seguidas de uma mesma competição.

Art. 54. Não será permitido o acesso aos ginásios, onde estejam sendo realizadas partidas válidas por competições da FRFS, de bebidas em outro recipiente que não copo ou saco plástico, bem como de bandeiras ou bandeirolas com suporte de madeira ou metal.

Parágrafo único. A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da exigência contida no caput deste artigo é, conjuntamente, da FRFS e dos clubes/associações filiados, aplicando-se aos infratores, no que couberem, as sanções previstas no artigo 40 deste regulamento.

Art. 55 - No decorrer de partidas, em certames promovidos pela FRFS, só será permitido o uso de equipamento de som apenas para anunciar tempo e placar de jogo, admitida a indicação do patrocinador do informe.

Parágrafo único. O uso inadequado de equipamento de som deverá ser objeto de imediata advertência pela equipe de arbitragem e em persistindo a prática a partida será suspensa, aplicando-se o disposto no artigo 17 deste regulamento.
 
Art. 56 - Os atletas e membros de comissões técnicas de clubes/associações participantes de partida final de quaisquer competições promovidas pela FRFS são obrigados a permanecer em quadra para recebimento da premiação.

Parágrafo único. O descumprimento do preceito contido neste artigo torna o clube/associação infrator impedido de participar da edição seguinte da competição, punição esta extensiva aos atletas e membros de comissões técnicas envolvidos.

Art. 57. Nas partidas realizadas em municípios do interior do Estado, o primeiro lanço de arquibancada do lado direito da entrada dos ginásios será sempre reservado para a torcida da equipe visitante, enquanto nos ginásios da capital será respeitado o local costumeiramente utilizado pelas torcidas no decorrer dos anos de participação de seus clubes/associações em competições da FRFS.

Parágrafo único. A não observância da determinação contida no caput deste artigo é fator impeditivo de realização ou continuidade da partida, aplicando-se o disposto no artigo 17, além das sanções previstas no artigo 40 deste regulamento.

Art. 58 - Em face do princípio da celeridade, poderá ser utilizada a internet como meio de comunicação dos atos inerentes aos Certames Estaduais.

Art. 59 - No caso de punição caracterizada por multa, o clube/associação punido só poderá participar de qualquer partida após o cumprimento da obrigação.

Art. 60 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva.

Art. 61 - O presente regulamento entrará em vigor em 01.02.2010, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista (RR), 13 de janeiro de 2011.

Osmar de Matos
  Presidente da FRFS

 


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