III - DA PARTICIPAÇÃO

Art. 5º - Participarão dos certames estaduais de futsal os clubes/associações que:

a) tenham se filiado à FRFS até 30 de dezembro do ano antecedente;
 
b) não estejam cumprindo pena de suspensão imposta pela Comissão de        Disciplina da FRFS e/ou pelo Tribunal de Justiça Desportiva da CBFS;

c)  estejam em dia com as obrigações financeiras para com a FRFS;

d)  solicitarem inscrição para o respectivo evento em tempo hábil, através de ofício, devidamente assinado por quem de direito;

e)  efetuarem o pagamento das taxas de inscrição fixadas;

f)  atendam as demais exigências deste regulamento.

Parágrafo único. Não será permitida, em eventos da FRFS, a inserção, em tabelas de jogos e/ou em quaisquer outros materiais de divulgação, de parcerias entre clubes/associações.

Art. 6º - Poderão participar dos certames estaduais os atletas que:

a) estejam devidamente inscritos por quaisquer clubes/associações filiados para participar do respectivo evento;

b)  não estejam cumprindo pena imposta pela Comissão de Disciplina da FRFS e/ou Tribunal de Justiça Desportiva da CBFS;

c)  atendam as exigências da CBFS;

d)  tenham idade mínima de 16 (dezesseis) anos, para a categoria adulto;

e)  tenham idades mínima de 15 (quinze) anos e máxima de 19 (dezenove) anos, para a categoria sub-20;

f)  tenham idades mínima de 14 (quatorze) anos e máxima de 16 (dezesseis) anos, para a categoria sub-17;

g)  tenham idades mínima de 12 (doze) anos e máxima de 14 (quatorze) anos, para a categoria sub-15;

h)  tenham idades mínima de 12 (doze) anos e máxima de 13 (dez) anos, para a categoria sub-14;

i)   tenham idades mínima de 11 (onze) anos e máxima de 12 (doze) anos, para a categoria sub-13;

j)   tenham idades mínima de 10 (dez) anos e máxima de 11 (onze) anos, para a categoria sub-12;

k)  tenham idades mínima de 9 (nove) anos e máxima de 10 (dez) anos, para a categoria sub-11;

l)   tenham idades mínima de 8 (oito) anos e máxima de 9 (nove) anos, para a categoria sub-10;

m) tenham idades mínima de 7 (sete) anos e máxima de 8 (oito) anos, para a categoria sub-9;

n)  tenham idades mínima de 6 (seis) anos e máxima de 7 (sete) anos, para a categoria sub-8;

o) tenham idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos, para a categoria sênior.

Parágrafo primeiro. A idade mínima deverá ser completada até o encerramento do prazo de inscrição para a competição, enquanto será permitida a participação de atleta que tenha atingido a idade estabelecida como limite máximo.

Parágrafo segundo. Nas categorias sub-14, sub-13, sub-12, sub-11, sub-10, sub-9 e sub-8, masculino e feminino, será permitida a continuidade da participação de atleta que tenha ultrapassado a idade estabelecida como limite máximo, desde que o fato se dê após o início da competição.